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Redução da jornada de trabalho e salário de servidores é barrada pelo STF

• 23/08/2019 • Painel Alvorada

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Foto: Nelson Jr / Divulgação STF

Maioria dos ministros do STF votou nesta quinta (22) por proibir que estados e municípios reduzam a jornada de trabalho e salário de servidores públicos quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto previsto em lei, de 60% da Receita Corrente Líquida.

Até o momento, 6 dos 11 ministros entenderam que a redução temporária de salário e da jornada de trabalho fere a Constituição. O julgamento foi interrompido e não tem data para ser retomado. 

 

Tags: STF , Servidores Públicos , Votação , LRF


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