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Regras para viagens de menores no Brasil vão valer para menores de 16 anos

• 21/03/2019 • Notícias

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Foto: Reprodução

Regras para menores de idade viajarem dentro do Brasil vão passar a valer até que eles completem 16 anos. Segundo lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, até essa idade, crianças e adolescentes só vão poder viajar acompanhados dos pais ou responsáveis de maior de idade, autorizados pelos pais. Antes, estas regras só valiam para menores de 12 anos. Já as exigências para viagens internacionais continuam as mesmas: menores de idade só podem viajar com ambos os pais ou responsável. Com outros acompanhantes ou sozinho, é necessária autorização judicial. Ainda não há previsão de quando as novas regras entram em vigor.

Tags: Brasil


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