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Senado aprova versão de pacote anticrime

• 12/12/2019 • Painel Alvorada

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Projeto que prevê uma série de medidas para endurecer a legislação penal contra o crime foi aprovado ontem pelo Senado. O texto abrange parte do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, e também trechos elaborados pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes,  do STF.

Foram retirados do projeto itens que Moro considerava essenciais, como o que trata da prisão após condenação em segunda instância e o excludente de ilicitude, que é um mecanismo que permite que uma pessoa pratique uma ação que normalmente seria considerada crime. Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e não foi modificado pelos senadores, o pacote segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Tags: Pacote Anticrime , Senado


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