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STF começa a julgar ação que contesta aumento de 300% no salário de Zema

• 08/12/2023 • Painel Alvorada

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Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar hoje (08) a ação que contesta o aumento de 300% nos salários do governador Romeu Zema, do vice e dos secretários de Estado de Minas Gerais.

O primeiro a votar foi o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, que rejeitou o questionamento apresentado pela Conacate, Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado.

A entidade diz que o reajuste do primeiro escalão do Governo de Minas viola os princípios de probidade, moralidade e transparência.

Porém, Zanin alegou que a Conacate não tem legitimidade para contestar o aumento salarial.

Já os demais ministros têm até o próximo dia 18 para se manifestarem.

Aprovada pela Assembleia Legislativa, a lei autoriza que a remuneração do governador passe, gradativamente, de R$ 10,5 mil R$ 41 mil até 2025.

O executivo estadual alega que os salários não eram reajustados desde 2007.

Porém, a correção monetária medida pelo IPCA aponta que o salário deveria ser de R$ 25.810.

O reajuste nos vencimentos de Zema, do vice e dos secretários de Estado ocorre em meio à tentativa do Governo de Minas de aprovar o Regime de Recuperação Fiscal.

O projeto determina privatizações e congelamento de salários de servidores para negociar a dívida com a União.

Tags: Zema , STF , Salário


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ESCRITO POR

Rafael Lourenço

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