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STF decide que empresas podem ser responsabilizadas por acidentes de trabalho

• 06/09/2019 • Painel Alvorada

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Foto: Reprodução

Empresas podem ser responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de trabalho, foi o que decidiu ontem o STF. A maioria dos ministros entendeu que o trabalhador em atividade de risco tem direito a indenização civil, independentemente da comprovação de culpa da empresa na Justiça.

Em geral, a responsabilização ocorre de forma subjetiva, ou seja, deve ser provada a culpa da empresa pelo acidente para que a Justiça determine que o empregado receba uma indenização em dinheiro.

Na forma objetiva, a reparação de danos ocorre praticamente de forma automática, sem comprovação de culpa direta do empregador. Atualmente, existem cerca de 300 processos parados nos fóruns trabalhistas aguardando decisão do STF.

Tags: STF , Trabalhadores , Governo Federal , Acidente de Trabalho , TRT


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