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STF define que estados e municípios têm autonomia para definir medidas para combater coronavírus

• 16/04/2020 • Painel Alvorada

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Estados e municípios têm autonomia para definir quais medidas serão tomadas para combater o coronavírus, decidiu ontem o STF. Os ministros disseram que governadores e prefeitos também podem estabelecer quais serviços e comércios ficam abertos durante a pandemia. Desta forma, essas ações não precisam de autorização do governo federal.

A Advocacia-Geral da União pedia que estados e municípios não tivessem essa autonomia. Segundo o órgão, decisões isoladas, como fechar estradas e proibir a exploração de petróleo, provocam o caos e afetam serviços essenciais. A solicitação foi negada pelo STF, que considerou que a Constituição delimita as medidas que cada ente federado pode adotar.

Tags: STF , coronavírus , estados , Municípios


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