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STF derruba reajuste adicional a servidores de MG

• 27/05/2022 • Painel Alvorada

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Foto: Divulgação/Agência Brasil

Maioria dos ministros do STF votou pela derrubada do reajuste adicional para servidores da saúde, segurança e  educação de Minas Gerais.

A decisão atende a pedido do governo estadual, que acionou a Justiça para barrar o aumento superior a 10,06% a essas categorias.

O governador Romeu Zema alega que a recomposição salarial acima da inflação de 2021 poderia ferir a lei de responsabilidade fiscal.

De acordo com o relator do caso no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, a correção acima desse valor é inconstitucional, já que o texto aprovado na Assembleia Legislativa de Minas não apontou o impacto da medida nas contas públicas.

Tags: STF , Servidores Públicos , Reajuste servidores


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ESCRITO POR

Rafael Lourenço

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