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STF mantém foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas"

• 30/11/2021 • Painel Alvorada

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Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (30) rejeitar ação do Ministério Público do Rio de Janeiro e manter o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques declaram como improcedente a reclamação apresentada pelo Ministério Público. Apenas Edson Fachin se manifestou de forma favorável.

A rachadinha acontece quando um funcionário público é obrigado a devolver parte do próprio salário para o político ou assessor.
 

Tags: Rachadinhas


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