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Tese que pode impactar sentenças da Lava Jato é adiada pelo STF

• 04/10/2019 • Painel Alvorada

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Foto: Nelson Jr / Divulgação STF

Definição do alcance da tese que pode impactar mais de trinta sentenças da Lava Jato foi adiada pelo Supreto Tribunal Federal. A Corte decidiu que os réus delatados têm o direito de apresentar as alegações finais após os delatores, o que já levou a anulação de duas condenações da operação. 

Os ministros do Supremo, porém, não determinaram se o entendimento deles deve ser aplicado a todos os casos ou se cada processo tem de ser analisado individualmente. A Corte avaliou que deve elaborar uma tese para juízes de instâncias inferiores, mas ainda não decidiu qual será a recomendação. Ainda não há data marcada para a retomada do julgamento.

Tags: Brasil , STF , Lava Jato , Justiça , Combate à Corrupção


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