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Toffoli diz que decisão sobre COAF não impede investigações

• 19/07/2019 • Painel Alvorada

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Foto: Reprodução

O presidente do STF, Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira (18) que a decisão dele sobre o compartilhamento de dados do COAF, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, e da Receita Federal não impede investigações sobre crimes. Segundo Tofolli, os dois órgãos podem repassar uma comunicação de crime ao Ministério Público, por meio de um relatório global de dados, sem detalhes específicos. Ainda de acordo com ele, para ter acesso às informações completas do contribuinte, o MP precisa de autorização da Justiça para quebra dos sigilos fiscal e bancário. Ontem, a Corregedoria Geral da Polícia Federal determinou a suspensão de todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Coaf e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial.

Tags: Flávio Bolsonaro , STF , Dias Toffoli , Laranjas PSL


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